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  Lei Orgânica 01/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Lei Orgânica Municipal
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.788/2023 09/10/2023MENCIONAart. 139, II, § 2º ; art. 139, § 5º, inciso I ; art. 176 e parágrafo ; art. 136 ;
Lei Ordinária2.763/2023 16/06/2023MENCIONA
Emenda à Lei Orgânica 50/2023 20/04/2023ALTERAInciso XXX do Art. 28; §§ 1º ao 4º do Art. 74
Emenda à Lei Orgânica 50/2023 20/04/2023INCLUIArt. 74-A e Art. 74-B
Emenda à Lei Orgânica 49/2022 29/09/2022INCLUIInciso IX do art. 217
Lei Ordinária2.712/2022 19/09/2022MENCIONAinciso I do § 5º do e § 2º, inciso II do Art. 139; Art. 136; Parágrafo único do Art. 176 e caput
Lei Ordinária2.668/2021 18/10/2021MENCIONAart. 139, inciso II, parágrafo 2°; art. 139, § 2°; art. 176 e parágrafo único; art. 139, § 5, inciso I; art. 136; Lei Orgânica Municipal;
Lei Ordinária2.659/2021 25/08/2021MENCIONAartigo 217, inciso VII
Lei Ordinária2.653/2021 12/05/2021MENCIONA
Emenda à Lei Orgânica 48/2021 15/03/2021ALTERAInciso V do Art. 28; Art. 60; Art. 65; Art. 66; Art. 67; Inciso XXX do Art. 70; e Inciso IX do Art. 7º.
Lei Ordinária2.642/2020 07/10/2020MENCIONAinciso II e paragrafo 2º do Art. 139; inciso I do paragrafo 5º do Art. 139; paragrafo único do Art. 176
Emenda à Lei Orgânica 47/2019 04/12/2019INCLUIArt. 16 - A
Lei Ordinária2.614/2019 24/10/2019MENCIONALei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica 46/2019 22/10/2019ALTERAArt. 24; Art. 25 e Art. 45
Lei Ordinária2.613/2019 17/10/2019MENCIONAInciso II do § 2º do Art. 139; § 2º do Art. 139; Inciso I do § 5º do Art. 139; Art. 136
Lei Ordinária2.601/2019 24/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.578/2018 30/10/2018MENCIONAArt. 139, inciso II; Art. 139, § 2º; 176; parágrafo único do art. 76; Art. 139, §5, inciso I; Art. 136.
Lei Ordinária2.578/2018 30/10/2018MENCIONA
Lei Ordinária2.567/2018 07/08/2018MENCIONA
Lei Ordinária2.546/2017 18/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.497/2017 22/04/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.472/2016 11/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.415/2015 01/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.374/2014 10/11/2014MENCIONAart. 139, § 2°
Lei Ordinária2.332/2013 21/11/2013MENCIONAart. 139, inciso II, parágrafo 2°
Lei Ordinária2.332/2013 21/11/2013MENCIONAart. 176 e parágrafo único
Lei Ordinária2.332/2013 21/11/2013MENCIONAart. 139, § 5º, inciso I
Lei Ordinária2.332/2013 21/11/2013MENCIONAart. 136
Lei Ordinária2.332/2013 21/11/2013MENCIONA
Lei Ordinária2.279/2012 29/11/2012MENCIONA
Lei Ordinária2.276/2012 05/11/2012MENCIONAArtigo 139, §§ 2º e 5º; Artigo 176 e § Único; Artigo 136
Lei Ordinária2.237/2012 24/02/2012MENCIONA
Lei Ordinária2.204/2011 26/10/2011MENCIONA§ 2º e § 5º do inciso II do Art. 139; Art. 136; paragráfo único do Art. 176 e caput
Lei Ordinária2.043/2009 30/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária2.006/2008 26/11/2008MENCIONA
Lei Ordinária2.003/2008 09/10/2008MENCIONAArtigo 139, inciso II, parágrafo 2º
Regimento Interno13/2007 15/05/2007MENCIONAArt. 25 / art. 59 / art. 142
Lei Ordinária1.857/2006 30/10/2006MENCIONAartigo 45
Lei Ordinária1.824/2006 05/06/2006MENCIONAartigo 162
Lei Ordinária1.860/2006 14/01/2006MENCIONAartigo 139, II, § 2º
Lei Ordinária1.795/2005 30/11/2005MENCIONAartigo 139, II, § 2º
Lei Ordinária1.795/2005 30/11/2005MENCIONAartigo 139, § 5º
Lei Ordinária1.795/2005 30/11/2005MENCIONAartigo 136; artigo 176 e parágrafo único
Lei Ordinária1.791/2005 08/11/2005MENCIONAArtigo 45, § 8º
Lei Ordinária1.781/2005 30/09/2005MENCIONAArtigo 45, § 8º
Lei Ordinária1.773/2005 05/08/2005MENCIONAArtigo 45, § 8º
Lei Ordinária1.730/2004 27/10/2004MENCIONA§ 3º do artigo 141
Lei Ordinária1.701/2003 23/12/2003MENCIONAArtigo 70, inciso XIV
Lei Ordinária1.668/2003 31/03/2003MENCIONAArtigo 45, § 7º
Lei Ordinária1.623/2001 12/12/2001REGULAMENTA§§ 2º e 3º do artigo 121
Lei Ordinária1.611/2001 03/10/2001REGULAMENTA§ 9º do artigo 103
Lei Ordinária1.574/2000 11/10/2000MENCIONA§§ 7º, 8º e 9º do artigo 103
Lei Ordinária1.573/2000 11/10/2000MENCIONA§§ 7º, 8º e 9º do artigo 103
Lei Ordinária1.571/2000 29/08/2000MENCIONAArtigo 28 caput, inciso XIII e parágrafo único
Lei Ordinária1.478/1998 22/03/1998MENCIONAArtigo 28, inciso V e artigo 65, inciso I
Lei Ordinária1.456/1997 02/12/1997MENCIONAArtigo 65, caput e inciso II
Lei Ordinária1.454/1997 11/11/1997MENCIONAArtigo 65, caput e inciso II
Lei Ordinária1.413/1996 16/07/1996MENCIONAArtigo 160 e seguintes
Lei Ordinária1.373/1995 14/08/1995MENCIONAartigo 25, VI; artigo 45, §§ 3º e 7º
Lei Ordinária1.353/1995 14/03/1995MENCIONAArtigo 109
Lei Ordinária1.344/1994 07/11/1994REGULAMENTAArtigo 162
Lei Ordinária1.253/1992 25/11/1992MENCIONAartigo 106 § 1º

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