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  Lei Ordinária 2.415/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Regimento Interno13/2007 15/05/2007MENCIONA
Regimento Interno13/2007 15/05/2007MENCIONAArt. 36, iniciso I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.497/2017 22/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.472/2016 11/11/2016ALTERAArt. 1° e 2°

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