LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 26/11/2008

Origem

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.610/2019	17/10/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	2.610/2019	17/10/2019	ALTERA	Inciso III e § 4º do Art. 93; Anexo 1.1 e 1.4
Lei Ordinária	2.610/2019	17/10/2019	INCLUI	§ 5º ao Art. 93
Lei Ordinária	2.610/2019	17/10/2019	REVOGA	Inciso III e § 4º do Art. 93; Anexo 1.1 e 1.4
Lei Ordinária	2.572/2018	26/09/2018	MENCIONA
Lei Ordinária	2.572/2018	26/09/2018	ALTERA	§ 2º do art. 57; Anexo 3; Anexo 8
Lei Ordinária	2.546/2017	18/12/2017	MENCIONA	Plano Diretor do Município
Lei Ordinária	2.393/2015	26/02/2015	ALTERA	inciso III do Art. 93; § 1º do Art. 124; Inciso VI e Parágrafo único do Art. 12; §§ 3º e 8º do Art. 133; Parágrafo único do Art. 139; Alínea "c" do inciso I do Art. 145, Art. 147, Art. 148 e Art. 149; inciso III do Art. 150; Inciso IV do Art. 151 e Art. 155
Lei Ordinária	2.017/2008	15/12/2008	ALTERA	Inciso II do art. 83 e anexo 4.7
Lei Ordinária	2.017/2008	15/12/2008	INCLUI	inciso V ao art. 83, anexos 1.6 e 3.6

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Lei Ordinária 2.006/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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