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  Lei Ordinária 2.374/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2014

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Lei Ordinária2.320/2013 09/10/2013MENCIONAPPA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 139, § 2°

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