Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.781/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DOS PRÉDIOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Regimento Interno13/2007 15/05/2007MENCIONAArtigo 3º "I" e 324, § 8º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 45, § 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.