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  Lei Ordinária 2.659/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 4/2021
Nº do Processo:   83
Ano do Processo:   2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.766/2005 30/06/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 217, inciso VII

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