Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVDORES PÚBLICOS DO MUNlCÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.814/2024 15/02/2024ALTERAArt. 167; art. 183; art. 184; art. 186; Incisos III, XVIII, XIX e XX do art. 188
Lei Ordinária2.814/2024 15/02/2024INCLUIArt. 167-A; art. 167-B; art. 167-C; art. 167-D;
Lei Ordinária2.814/2024 15/02/2024MENCIONA
Lei Ordinária2.679/2021 30/12/2021ALTERAcaput, os §§ 1º e 4° do art. 73-B; art. 130;
Lei Ordinária2.672/2021 09/12/2021ALTERAinciso III do art. 57; art. 148;
Lei Ordinária2.576/2018 17/10/2018MENCIONA
Lei Ordinária2.576/2018 17/10/2018INCLUIArts. 152-A e 152-B
Lei Ordinária2.253/2012 24/05/2012MENCIONA
Lei Ordinária2.236/2012 24/02/2012ALTERAArtigos 55 e 57; Capítulo VI – DAS FÉRIAS, e seus artigos 71, 72 e 73; Caput e o inciso VI do artigo 120; Título da Subseção VII, da Seção II do Capítulo IX; Caput do artigo 139
Lei Ordinária2.236/2012 24/02/2012ACRESCENTAArtigos 73-A e 73-B; Seções X e XI, artigos 112-A e 112-B; Parágrafo Único e incisos IX e X, artigo 80; Seção I-A, artigos 119-A até 119-D; Parágrafo Único ao artigo 120; Incisos VI e VII ao artigo 139; artigos 147-A a 147-C; artigo 153-A
Lei Ordinária2.217/2011 21/12/2011MENCIONA§ 1º do Art. 195
Lei Ordinária2.209/2011 30/11/2011ALTERAArt. 193; §§ 1º ao 4º do Art. 195; Art. 2º do Art. 197 e parágrafo único do Art. 200 Alínea c e § 3º do Art. 168; §§ 1º ao 4º no Art. 193; §§ 3º ao 5º do Art. 197
Lei Ordinária2.209/2011 30/11/2011INCLUIAlínea c e § 3º do Art. 168; §§ 1º ao 4º no Art. 193; §§ 3º ao 5º do Art. 197
Lei Ordinária2.161/2011 16/03/2011MENCIONA
Lei Ordinária2.146/2010 10/12/2010ALTERAartigos 8º, 35, 36, 37, 38, 39, inciso III do artigo 50
Lei Ordinária2.092/2010 21/01/2010MENCIONA
Lei Ordinária2.086/2009 14/12/2009ALTERACAPUT DO ARTIGO 102, PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 102
Lei Ordinária2.086/2009 14/12/2009INCLUIPARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 102, ARTIGO 102 A
Lei Ordinária1.884/2007 12/06/2007ALTERAInciso II do artigo 154
Lei Ordinária1.884/2007 12/06/2007ACRESCENTAArtigos 154 A; 154 B; 154 D; 154 E; 154 F
Lei Ordinária1.671/2003 28/04/2003REVOGAa parte dos servidores legislativos
Lei Ordinária1.505/1999 03/03/1999ALTERAArtigo 155
Lei Ordinária1.425/1997 31/01/1997MENCIONAArtigo 64
Lei Ordinária1.424/1997 31/01/1997SUPRIMEparágrafo único do artigo 24
Lei Ordinária1.383/1995 10/10/1995REVOGAparágrafo único do artigo 128
Lei Ordinária1.363/1995 31/05/1995ALTERAArtigo 29
Lei Ordinária1.357/1995 04/04/1995ACRESCENTAparágrafo único ao artigo 24
Lei Ordinária1.253/1992 25/11/1992MENCIONA

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