Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.357/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE EXERCÍCIO, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, PREVISTO NA LEI N.º 1.132/90, ART.24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.132/1990 02/07/1990ACRESCENTAparágrafo único ao artigo 24

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.424/1997 31/01/1997REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.