Tipo: Lei Ordinária Ano: 1957 
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Lei Ordinária n° 145/1957
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, PARA O EXERCÍCIO DE 1958.
Data: 31/12/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 144/1957
ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS.
Data: 28/12/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 143/1957
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INICIAR A ABERTURA DE UM TRECHO DE ESTRADA.
Data: 31/12/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 142/1957
ANULA A 1ª EDIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Data: 31/12/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 141/1957
Data: 01/01/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 140/1957
Data: 01/01/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 139/1957
AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AO SECRETARIADO PAROQUIAL DE SOCORRO AOS POBRES, COMO CONTRIBUIÇÃO DE NATAL.
Data: 27/12/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 138/1957
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 27/12/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 137/1957
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 27/12/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 136/1957
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, NA PROPRIEDADE DO SR. ROMUALDO MOREIRA DA SILVA E SR. JOSÉ NOVO.
Data: 27/12/1957 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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