Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.131/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.431/1997 19/03/1997REVOGADisposições contidas nestas leis
Lei Ordinária1.409/1996 28/05/1996MENCIONAartigos 15; e 33, II, "m"
Lei Ordinária1.409/1996 28/05/1996ALTERAanexos I e II
Lei Ordinária1.397/1996 29/03/1996MENCIONAart. 13, "e", "f", "g", "h", "i", "j", "l"
Lei Ordinária1.397/1996 29/03/1996ALTERAAnexos I e II
Lei Ordinária1.390/1995 29/11/1995ALTERAinciso I do art. 2º (12); denominação do Capítulo III, Título I, art. 15; anexo I e II
Lei Ordinária1.366/1995 14/09/1995ALTERAinciso I do art. 2º (12); denominação do Capítulo III, Título I, art. 15; anexo I e II
Lei Ordinária1.301/1993 26/10/1993MENCIONA
Lei Ordinária1.220/1992 28/05/1992ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.157/1990 22/11/1990INCLUIAnexo III

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.