Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.220/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA QUANTITATIVO DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.131/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.131/1990 02/07/1990ALTERAAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.