Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.798/2023 06/11/2023ALTERACapítulo II do Título III ; Anexo I; Anexo V
Lei Ordinária2.798/2023 06/11/2023INCLUIo inciso II ao art. 21-B ; Anexo XVIII ; inciso V ao art. 16 ; art. 16 - A
Lei Ordinária2.798/2023 06/11/2023MENCIONACapítulo II do Título III
Lei Ordinária2.797/2023 06/11/2023MENCIONACapítulo II do Título III
Lei Ordinária2.795/2023 19/10/2023ALTERAinciso III do art. 12 ; Capítulo VIII-A ; Anexo I ; Anexo III ; Anexo XV
Lei Ordinária2.795/2023 19/10/2023INCLUIAnexos XVI e XVII; Capítulo VIII-B; Capítulo VIII-C
Lei Ordinária2.795/2023 19/10/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.713/2022 28/09/2022ALTERAArt. 12 e seus incisos, capitulo VIII, Art. 52, Art. 53 e seu paragrafo único, Art. 54, Art. 55 e seus incisos, Art. 56, Anexo I, Anexo III e Anexo IX
Lei Ordinária2.713/2022 28/09/2022INCLUIArt. 56-A e seu parágrafo único, Art. 56-B, Art. 56-C e anexo XV
Lei Ordinária2.713/2022 28/09/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.661/2021 13/09/2021INCLUIinciso IV ao art. 13; arts. 35-A, 36-A, 37-A, 38-A, 40-A e 42-A;
Lei Ordinária2.318/2013 02/10/2013MENCIONA
Lei Ordinária2.318/2013 02/10/2013ALTERAArtigo 43
Lei Ordinária2.318/2013 02/10/2013ALTERAArtigo 57
Lei Ordinária2.318/2013 02/10/2013ALTERAArtigo 58
Lei Ordinária2.318/2013 02/10/2013ALTERACaput do artigo 59
Lei Ordinária2.318/2013 02/10/2013ALTERAinciso III do Art. 12
Lei Ordinária2.318/2013 02/10/2013ALTERAalíneas "a" e "b" do Art. 62
Lei Ordinária2.251/2012 24/05/2012MENCIONA
Lei Ordinária2.251/2012 24/05/2012ALTERAAnexos I, II, XII, XIII e XIV
Lei Ordinária2.251/2012 24/05/2012INCLUIArtigo 63-A; Inciso IV e o § 4º ao artigo 71
Lei Ordinária2.234/2012 18/01/2012ACRESCENTAArt. 11-A; Art. 11-A; Artigo 14-A; Capítulo II-A; Capítulo VII-A; Anexo XIV
Lei Ordinária2.234/2012 18/01/2012ALTERAArt. 1º; Art. 12; Redação do Capítulo VII; Anexos I, II, III, IV, X
Lei Ordinária2.095/2010 21/01/2010MENCIONA
Lei Ordinária2.071/2009 12/11/2009INCLUIINCISO VII AO ART. 34; SEÇÃO VII E ART. 42A
Lei Ordinária2.071/2009 12/11/2009ALTERAAnexos I, VI e VIII
Lei Ordinária2.010/2008 04/12/2008ALTERAArtigo 67
Lei Ordinária1.982/2008 11/06/2008ACRESCENTAInciso VI ao artigo 61
Lei Ordinária1.982/2008 11/06/2008ACRESCENTA§ 6º ao artigo 61

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