LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, REVOGA A LEI N° 1.814/06 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/01/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	1.814/2006	12/04/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.905/2007	30/10/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	1.814/2006	12/04/2006	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.707/2022	25/08/2022	MENCIONA	inciso II do Art. 3º
Lei Ordinária	2.707/2022	25/08/2022	ALTERA	Art. 3º
Lei Ordinária	2.690/2022	01/06/2022	ALTERA	Art. 15
Lei Ordinária	2.690/2022	01/06/2022	MENCIONA
Lei Ordinária	2.563/2018	22/05/2018	INCLUI	I e II ao art. 3º e III, IV e V ao §4º do art. 3°
Lei Ordinária	2.563/2018	22/05/2018	ALTERA	art. 3º e §§ 1º, 2º 3º e 4º
Lei Ordinária	2.563/2018	22/05/2018	ALTERA	§1º do art. 15
Lei Ordinária	2.295/2013	14/05/2013	ALTERA	§ 2º do artigo 3º; Caput do artigo 8º
Lei Ordinária	2.295/2013	14/05/2013	INCLUI	§ 5º ao artigo 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Lei Ordinária 2.095/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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