Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.095/2010 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 7/2022
Nº do Processo:   46
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.095/2010 21/01/2010MENCIONA
Lei Ordinária2.095/2010 21/01/2010ALTERAArt. 15

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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