Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.134/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.706/2004 28/05/2004ACRESCENTAAnexo I
Lei Ordinária1.509/1999 29/03/1999ALTERAparágrafo único do artigo 5º
Lei Ordinária1.425/1997 31/01/1997MENCIONA
Lei Ordinária1.317/1994 11/01/1994ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.301/1993 26/10/1993MENCIONA
Lei Ordinária1.211/1992 06/03/1992MENCIONAartigo 5º
Lei Ordinária1.160/1990 17/12/1990ALTERAAnexo II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.