Ementa: ALTERA O ANEXO 1 E II DA LEI MUNICIPAL N.° 1.524/99, DE 18/08/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.524/1999 18/08/1999ALTERAAnexos I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.646/2002 11/07/2002ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.644/2002 19/06/2002ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.643/2002 12/06/2002ALTERAAnexo I

Sobre

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