Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.643/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO 1 DA LAI Nº 1.562/200, DE 24 DE MAIO DE 2000 E O ANEXO 1 DA LEI Nº 1.486/98, DE 12DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.562/2000 24/05/2000ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.