Tipo: Projeto de Emenda a Lei Orgânica 
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 68/2023 Protocolo N°: 69 ID: 1451 Data: 15/06/2023 13:47:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 45/2023 Protocolo N°: 45 ID: 1427 Data: 12/05/2023 16:20:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2022
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 136/2022 Protocolo N°: 137 ID: 1376 Data: 23/11/2022 16:12:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2022
ACRESCENTA INCISO IX AO ART. 217 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 85/2022 Protocolo N°: 85 ID: 1324 Data: 20/07/2022 15:54:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Caíque de Souza Carvalho, Edimar Pereira Chaves, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2021
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 68/2021 Protocolo N°: 68 ID: 1120 Data: 31/05/2021 15:25:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2021
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33/2021 Protocolo N°: 33 ID: 1085 Data: 08/04/2021 14:02:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Agenor Favoreto Filho, Caíque de Souza Carvalho, Edimar Pereira Chaves, Weberson Rodrigo Pope
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2021
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 23/2021 Protocolo N°: 23 ID: 1075 Data: 19/03/2021 13:42:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2020
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 58/2020 Protocolo N°: 58 ID: 1048 Data: 19/11/2020 16:01:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2019
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 87/2019 Protocolo N°: 87 ID: 964 Data: 01/10/2019 17:51:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2019
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 83/2019 Protocolo N°: 83 ID: 960 Data: 05/09/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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