Autor: Caíque de Souza Carvalho 
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Projeto de Lei Legislativo n° 4/2024
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 26/2024 Protocolo N°: 26 ID: 1576 Data: 03/05/2024 17:12:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Caíque de Souza Carvalho
Moções/Voto de Pesar n° 3/2024
MOÇÃO DE APLAUSOS E ELOGIOS, AO EMPREENDEDOR LEONARDO RIBEIRO ALMEIDA
Processo N°: 7/2024 Protocolo N°: 7 ID: 1557 Data: 15/03/2024 13:04:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Caíque de Souza Carvalho
Moções/Voto de Pesar n° 2/2024
MOÇÃO DE APLAUSOS E ELOGIOS, A EQUIPE ORGANIZADORA DA COPA GAROTO SHOW E EQUIPE TRILHA SEM LIMITES DO DISTRITO DE PIAÇU
Processo N°: 3/2024 Protocolo N°: 3 ID: 1553 Data: 28/02/2024 17:04:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Caíque de Souza Carvalho
Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2023
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 159/2023 Protocolo N°: 161 ID: 1543 Data: 11/12/2023 14:57:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Lei Legislativo n° 21/2023
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 151/2023 Protocolo N°: 153 ID: 1535 Data: 27/11/2023 16:50:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Lei Legislativo n° 18/2023
MODIFICA A LEI 2.413/15 E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 134/2023 Protocolo N°: 136 ID: 1518 Data: 25/10/2023 17:56:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Resolução n° 3/2023
MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 133/2023 Protocolo N°: 135 ID: 1517 Data: 25/10/2023 17:54:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Lei Legislativo n° 17/2023
MODIFICA AS LEIS 1.956/08 E 2.413/15 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 126/2023 Protocolo N°: 128 ID: 1510 Data: 11/10/2023 17:24:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Lei Legislativo n° 16/2023
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE VIEIRA MACHADO NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 116/2023 Protocolo N°: 118 ID: 1500 Data: 01/09/2023 14:07:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Caíque de Souza Carvalho, Edimar Pereira Chaves, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira, Sérgio Feletti
Projeto de Lei Legislativo n° 12/2023
ALTERA A LEI 2.766/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 106/2023 Protocolo N°: 107 ID: 1489 Data: 11/08/2023 09:42:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Caíque de Souza Carvalho, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira
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