Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Apoio às Sessões |
Envio: 11/09/2025 13:04:45 |
Ação: Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Elaborar Emenda |
Setor:Apoio às Sessões |
Envio: 11/09/2025 13:04:39 |
Ação: Elaborado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 11/09/2025 13:04:31 |
Ação: Pela Aprovação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Plenário |
Envio: 11/09/2025 13:04:19 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 28/08/2025 16:01:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Leitura dos Pareceres |
Setor:Plenário |
Envio: 28/08/2025 16:00:50 |
Ação: Feito a Leitura
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 28/08/2025 16:00:39 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
Envio: 19/08/2025 10:35:44 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 20 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 82/2025 - PLE 003
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Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Envio: 12/08/2025 12:33:25 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
Envio: 07/08/2025 16:15:20 |
Ação: Dado Publicidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 07/08/2025 16:15:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 09/07/2025 13:45:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO PROPOSIÇÃO PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS AFINS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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