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Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026
ACRESCENTA INCISO XII AO ART. 217 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 40/2026 Protocolo N°: 40 ID: 1906 Data: 19/03/2026 17:26:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti, Júlio César (Panela), Siminho
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PROCESSO
Moções/Voto de Pesar n° 4/2026
MOÇÃO DE APLAUSOS E ELOGIOS, AO PASTOR RENATO MONT SERRAT DE ANDRADE
Processo N°: 22/2026 Protocolo N°: 22 ID: 1888 Data: 23/02/2026 17:27:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Siminho
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PROCESSO
Moções/Voto de Pesar n° 3/2026
MOÇÃO DE APLAUSOS E ELOGIOS, À PROFESSORA APOSENTADA MARIA LUCIA ANDRÉ BELTRAME.
Processo N°: 21/2026 Protocolo N°: 21 ID: 1887 Data: 23/02/2026 17:25:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Siminho
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PROCESSO
Moções/Voto de Pesar n° 2/2026
MOÇÃO DE APLAUSOS E ELOGIOS, A COMUNIDADE DE SANTO AMARO PELO BRILHANTE EXEMPLO DE UNIÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS TRADIÇÕES LOCAIS
Processo N°: 18/2026 Protocolo N°: 18 ID: 1884 Data: 20/02/2026 16:17:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti, Júlio César (Panela), Siminho
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PROCESSO
Indicação n° 108/2025
CALÇAMENTO RURAL NA COMUNIDADE OURO VERDE, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA IGREJA CATÓLICA
Processo N°: 193/2025 Protocolo N°: 194 ID: 1819 Data: 16/09/2025 13:19:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Siminho
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PROCESSO
Indicação n° 97/2025
PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA COMUNIDADE BOA UNIÃO.
Processo N°: 174/2025 Protocolo N°: 174 ID: 1799 Data: 01/09/2025 17:34:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Siminho
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 29/2025
DISPÕE SOBRE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 135/2025 Protocolo N°: 135 ID: 1760 Data: 23/06/2025 17:55:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Siminho
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PROCESSO
Indicação n° 80/2025
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE DE OURO VERDE
Processo N°: 133/2025 Protocolo N°: 133 ID: 1758 Data: 23/06/2025 17:51:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Siminho
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PROCESSO
Indicação n° 70/2025
PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES CANTA GALO, MORRO DO VANINHO, CÓRREGO DOS MACACOS E HORACIOS E ENCASCALHAMENTO DOS PONTOS CRÍTICOS.
Processo N°: 125/2025 Protocolo N°: 125 ID: 1750 Data: 10/06/2025 15:37:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Siminho
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PROCESSO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2025
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E INCLUIR O ARTIGO 140-A PARA DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA OBRIGATÓRIA E EMENDAS A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Processo N°: 104/2025 Protocolo N°: 104 ID: 1729 Data: 28/05/2025 17:32:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti, Júlio César (Panela), Siminho
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