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  Lei Ordinária 1.956/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.797/2023 06/11/2023ALTERAcarga horária semanal constante do Anexo I
Lei Ordinária2.797/2023 06/11/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.784/2023 15/09/2023ALTERAA remuneração-base do cargo de Ajudante Geral
Lei Ordinária2.765/2023 22/06/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.765/2023 22/06/2023ALTERAAnexo I, Anexo II e Anexo III
Lei Ordinária2.640/2020 30/09/2020ALTERAAnexo I
Lei Ordinária2.640/2020 30/09/2020REVOGAParágrafo único do Art.16
Lei Ordinária2.245/2012 30/03/2012MENCIONA
Lei Ordinária2.070/2009 12/11/2009ALTERADenominação do cargo de Assessor Parlamentar para Técnico Legislativo, anexo I; Descrição do cargo de Técnico Legislativo , anexo II
Lei Ordinária2.041/2009 23/06/2009ALTERAAltera a redação do parágrafo único do artigo 17, passando a ser parágrafo 1º
Lei Ordinária2.041/2009 23/06/2009INCLUIInclui parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 17
Lei Ordinária2.022/2009 15/01/2009INCLUIInclui cargo ao Anexo II
Lei Ordinária2.022/2009 15/01/2009ALTERAAltera Anexo I
Lei Ordinária2.019/2008 19/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.972/2008 07/04/2008ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.958/2008 25/03/2008MENCIONA

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