Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.956/08 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.008/2008 26/11/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.956/2008 14/03/2008INCLUIInclui cargo ao Anexo II
Lei Ordinária1.956/2008 14/03/2008ALTERAAltera Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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