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  Lei Ordinária 2.450/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/04/2016

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Lei Ordinária2.540/2017 18/12/2017ALTERAProrroga prazo de Convênio com a Lira Munizfreirense de Muniz Freire/ES
Lei Ordinária2.539/2017 18/12/2017ALTERAProrroga prazo do Convênio firmado com a Associação de Atendimento à Criança, Adolescente e Maternidade - AACAM de Muniz Freire/ES
Lei Ordinária2.537/2017 18/12/2017ALTERAProrroga o prazo do Convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Muniz Freire/ES
Lei Ordinária2.493/2017 18/01/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.493/2017 18/01/2017ALTERAProrroga vigência do Convênio nº 13/2016
Lei Ordinária2.492/2017 18/01/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.492/2017 18/01/2017ALTERAProrroga vigência do Convênio nº 10/2016
Lei Ordinária2.491/2017 18/01/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.491/2017 18/01/2017ALTERAProrroga vigência do Convênio nº 9/2016
Lei Ordinária2.490/2017 18/01/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.490/2017 18/01/2017ALTERAProrroga vigência do Convênio nº 11/2016

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