Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO DE Nº 013/2016, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.450/2016 15/04/2016ALTERAProrroga o prazo do Convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Muniz Freire/ES

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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