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  Lei Ordinária 2.491/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR O CONVÊNIO DE N° 009/2016, FIRMADO COM A LIRA MUNIZFREIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/01/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/2017
Nº do Processo:   3
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.476/2016 02/12/2016MENCIONAOrçamento Municipal de 2017
Lei Ordinária2.450/2016 15/04/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.450/2016 15/04/2016ALTERAProrroga vigência do Convênio nº 9/2016

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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