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CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
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Não
Tipo:
Projeto de Lei Legislativo
Ano Proposição:
2025
Localizada(s)
38
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Projeto de Lei Legislativo n° 43/2025
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°:
232/2025
Protocolo N°:
233
ID:
1858
Data:
28/11/2025 16:55:53
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
L 2893/2025
Projeto de Lei Legislativo n° 42/2025
DENOMINA RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°:
230/2025
Protocolo N°:
231
ID:
1856
Data:
24/11/2025 16:45:11
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Bruno Feletti
DETALHES
PROCESSO
L 2895/2026
Projeto de Lei Legislativo n° 41/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°:
224/2025
Protocolo N°:
225
ID:
1850
Data:
19/11/2025 12:56:24
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Júlio César (Panela)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 39/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, AMBIENTAL, GASTRONÔMICA, ESPORTIVA, SOCIAL E TURÍSTICA DO DISTRITO DE VIEIRA MACHADO (ACAGEST-VM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°:
214/2025
Protocolo N°:
215
ID:
1840
Data:
16/10/2025 14:57:32
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Daniel Elias da Silva
DETALHES
PROCESSO
L 2892/2025
Projeto de Lei Legislativo n° 38/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°:
204/2025
Protocolo N°:
205
ID:
1830
Data:
01/10/2025 13:10:05
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Júlio César (Panela)
,
Bruno Feletti
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 37/2025
"CRIA 0 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°:
202/2025
Protocolo N°:
203
ID:
1828
Data:
29/09/2025 16:45:32
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Bruno Feletti
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 36/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°:
197/2025
Protocolo N°:
198
ID:
1823
Data:
29/09/2025 15:09:55
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Júlio César (Panela)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 35/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL E DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°:
185/2025
Protocolo N°:
185
ID:
1810
Data:
11/09/2025 15:58:59
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Júlio César (Panela)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 34/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MUNIZ FREIRE, POR MEIO DE PALESTRAS E OFICINAS DE CONSCIENTIZAÇÃO CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
184/2025
Protocolo N°:
184
ID:
1809
Data:
11/09/2025 15:57:40
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Júlio César (Panela)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 33/2025
INSTITUI O DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO COMO EVENTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°:
179/2025
Protocolo N°:
179
ID:
1804
Data:
08/09/2025 16:35:06
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Bruno Feletti
,
Guri
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