Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2026 
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Última atualização: 05/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 11/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS NO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 42/2026 Protocolo N°: 42 ID: 1908 Data: 20/03/2026 14:40:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2026
DENOMINA "ROMILDO ALMEIDA" A CASA DO QUEIJO LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE ITAICI, MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 41/2026 Protocolo N°: 41 ID: 1907 Data: 19/03/2026 17:30:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Ailton José Vial
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PROCESSO
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026
ACRESCENTA INCISO XII AO ART. 217 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 40/2026 Protocolo N°: 40 ID: 1906 Data: 19/03/2026 17:26:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti, Júlio César (Panela), Siminho
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 10/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES SIMBÓLICAS OU FINANCEIRAS EM COMPETIÇÕES, CONCURSOS E EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 39/2026 Protocolo N°: 39 ID: 1905 Data: 12/03/2026 15:10:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar o Prazo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 9/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE MUNIZ FREIRE/ES - COMSPDS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 38/2026 Protocolo N°: 38 ID: 1904 Data: 11/03/2026 17:13:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar o Prazo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 6/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, DA LEI Nº 13.722, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E RECREAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 36/2026 Protocolo N°: 36 ID: 1902 Data: 03/03/2026 14:44:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Apreciação da Legalidade
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 8/2026
ALTERA A LEI N° 1.810/2006, "QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTABELECE MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES, DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA NORMAS TABELA DE VENCIMENTOS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 35/2026 Protocolo N°: 35 ID: 1901 Data: 03/03/2026 12:22:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar o Prazo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 7/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31/2026 Protocolo N°: 31 ID: 1897 Data: 26/02/2026 17:52:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 5/2026
ALTERA A LEI 2.902/2026 QUE DENOMINA "GENAINE APARECIDA CARNEIRO LÚCIO" O ANEXO I DA EMEF "PROFESSORA LIA THEREZINHA MERÇON ROCHA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 28/2026 Protocolo N°: 28 ID: 1894 Data: 25/02/2026 18:37:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Daniel Elias da Silva
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PROCESSO
L 2902/2026
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