Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Júlio César (Panela) 
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Projeto de Lei Legislativo n° 41/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 224/2025 Protocolo N°: 225 ID: 1850 Data: 19/11/2025 12:56:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Júlio César (Panela)
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PROCESSO
Indicação n° 130/2025
CONSTRUÇÃO DA CASA DO AUTISTA DO MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE
Processo N°: 217/2025 Protocolo N°: 218 ID: 1843 Data: 20/10/2025 17:26:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti, Júlio César (Panela)
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PROCESSO
Indicação n° 129/2025
DRENAGEM E ILUMINAÇÃO DA COMUNIDADE DE ÁGUAS CLARAS - NA SEDE DO MUNICÍPIO
Processo N°: 216/2025 Protocolo N°: 217 ID: 1842 Data: 20/10/2025 17:24:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti, Júlio César (Panela)
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PROCESSO
Indicação n° 127/2025
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR UM PROGRAMA DE BÔNUS POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 211/2025 Protocolo N°: 212 ID: 1837 Data: 09/10/2025 16:43:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bruno Feletti, Júlio César (Panela)
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PROCESSO
Requerimentos n° 7/2025
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE QUAL A PREVISÃO DO TÉRMINO DA OBRA DE CALÇAMENTO DA RUA RÔMULO ARAÚJO FILHO - SÃO VICENTE DE PAULO - NA SEDE DO MUNICÍPIO
Processo N°: 209/2025 Protocolo N°: 210 ID: 1835 Data: 06/10/2025 18:11:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Júlio César (Panela)
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 38/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 204/2025 Protocolo N°: 205 ID: 1830 Data: 01/10/2025 13:10:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Júlio César (Panela), Bruno Feletti
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PROCESSO
Moções/Voto de Pesar n° 11/2025
MOÇÃO DE APLAUSOS E ELOGIOS, OS PRIMEIROS MORADORES E LÍDERES DA COMUNIDADE DE SAO VICENTE DE PAULA
Processo N°: 198/2025 Protocolo N°: 199 ID: 1824 Data: 29/09/2025 15:12:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Júlio César (Panela)
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 36/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 197/2025 Protocolo N°: 198 ID: 1823 Data: 29/09/2025 15:09:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Júlio César (Panela)
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PROCESSO
Indicação n° 116/2025
REVITALIZAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR NA SEDE DO MJNICFP10
Processo N°: 196/2025 Protocolo N°: 197 ID: 1822 Data: 22/09/2025 16:26:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Júlio César (Panela)
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 35/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL E DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 185/2025 Protocolo N°: 185 ID: 1810 Data: 11/09/2025 15:58:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Júlio César (Panela)
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