revogada tacitamente pela lei nº 2420/2015

LEI Nº 2.023/2009, DE 15 DE JANEIRO DE 2009

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.955/08 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Texto compilado

O Prefeito Municipal de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte LEI

Art. 1^o - Os Anexos I a V da Lei n.° 1.955/2008 passam a vigorar de acordo com os Anexos I a V da presente Lei.

Art. 2^o - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Art. 3^o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4^o - Revogam-se as disposições em contrário.

Muniz Freire-ES, 15 de janeiro de 2009.

EZANILTON DELSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.

ANEXO I

DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANT.	REF.	VALOR	DISTRIBUIÇÃO
DIRETOR ADMINISTRATIVO	01	CCL1	1.672,95	DIRETORIA ADMINISTRATIVA
ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO-CONTÁBIL	01	CCL1	1.672,95	CONTABILIDADE / FINANÇAS
ASSESSOR DE APOIO ÀS SESSÕES	01	CCL1	1.672,95	GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

ÓRGÃO	CARGOS (COMISSIONADOS E EFETIVOS)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA	ASSESSOR DAS SESSÕES LEGISLATIVAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA	DIRETOR ADMINISTRATIVO
	ASSESSOR PARLAMENTAR
	ATENDENTE ADMINISTRATIVO
	SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS
	AGENTE DE VIGILÂNCIA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS, PESSOAL, COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO	CONTADOR
	ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO-CONTÁBIL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.