LEI Nº 2.023/2009,
DE 15 DE JANEIRO DE 2009
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.955/08 QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito Municipal
de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo, no uso de suas legais atribuições
que lhe são conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
sanciona a seguinte LEI
Art. 1o - Os Anexos
I a V da Lei n.° 1.955/2008 passam a vigorar de
acordo com os Anexos I a V da presente Lei.
Art. 2o - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à
conta da dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Muniz Freire-ES, 15 de janeiro de 2009.
EZANILTON DELSON DE
OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Muniz Freire.
ANEXO I
|
DENOMINAÇÃO DO
CARGO |
QUANT. |
REF. |
VALOR |
DISTRIBUIÇÃO |
|
DIRETOR
ADMINISTRATIVO |
01 |
CCL1 |
1.672,95 |
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA |
|
ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO-CONTÁBIL |
01 |
CCL1 |
1.672,95 |
CONTABILIDADE /
FINANÇAS |
|
ASSESSOR DE
APOIO ÀS SESSÕES |
01 |
CCL1 |
1.672,95 |
GABINETE DA
PRESIDÊNCIA |
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
|
ÓRGÃO |
CARGOS
(COMISSIONADOS E EFETIVOS) |
|
GABINETE DA
PRESIDÊNCIA |
ASSESSOR DAS
SESSÕES LEGISLATIVAS |
|
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA |
DIRETOR
ADMINISTRATIVO |
|
|
ASSESSOR
PARLAMENTAR |
|
|
ATENDENTE
ADMINISTRATIVO |
|
|
SERVENTE DE
SERVIÇOS GERAIS |
|
|
AGENTE DE
VIGILÂNCIA |
|
DEPARTAMENTO DE
CONTABILIDADE, FINANÇAS, PESSOAL, COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO |
CONTADOR |
|
|
ASSESSOR DE APOIO
TÉCNICO-CONTÁBIL |
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Muniz Freire.