LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 14/03/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.226/2011	21/12/2011	INCLUI	Inciso III e "a" ao Art. 2º; Capítulo VI e Art 27-A
Lei Ordinária	2.226/2011	21/12/2011	ALTERA	ANEXO I, II e V
Lei Ordinária	2.194/2011	10/08/2011	INCLUI	Seção III e arts. 17A e 17B, Inciso VI
Lei Ordinária	2.194/2011	10/08/2011	ALTERA	Artigo 30°
Lei Ordinária	2.194/2011	10/08/2011	ALTERA	Anexos I e V
Lei Ordinária	2.144/2010	10/12/2010	ALTERA	anexo I e V
Lei Ordinária	2.143/2010	26/11/2010	ALTERA	Anexos I e V; Título II, Art. 27; TITULO III ; Art. 28 a 36
Lei Ordinária	2.033/2009	27/04/2009	ALTERA	Inciso I do art. 30
Lei Ordinária	2.023/2009	15/01/2009	ALTERA	Anexos I a V

Sobre

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