Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.797/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA AS LEIS 1.956/08 E 2.413/15 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 17/2023
Nº do Processo:   126
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.413/2015 26/06/2015MENCIONA
Lei Ordinária1.956/2008 14/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária1.905/2007 30/10/2007MENCIONACapítulo II do Título III
Lei Ordinária2.413/2015 26/06/2015INCLUIInciso I e II ao § 1º do artigo 163
Lei Ordinária2.413/2015 26/06/2015ALTERA§ 1° do Art. 163 ; § 3º do Art. 165 ;
Lei Ordinária1.956/2008 14/03/2008ALTERAcarga horária semanal constante do Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.