Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.604/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA LEI N° 1.715/2004, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2019
Nº do Processo:   33
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.375/2014 25/11/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.084/2009 14/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.715/2004 01/07/2004MENCIONA
Lei Ordinária1.715/2004 01/07/2004ALTERA§ 1º do Art. 37; Art. 41; Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES. Todos os direitos reservados.