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Lei Ordinária 1.728/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/10/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.596/2001	30/05/2001	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.630/2020	05/06/2020	ALTERA	Art. 3º
Lei Ordinária	2.316/2013	02/10/2013	ALTERA	Artigo 3º
Lei Ordinária	1.852/2006	10/10/2006	REVOGA	Caput do artigo 17
Lei Ordinária	1.749/2004	27/12/2004	ALTERA	caput do art. 1º, 3º, 10, 17 e 18
Lei Ordinária	1.749/2004	27/12/2004	SUPRIME	artigo 4º

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