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  Lei Ordinária 2.316/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA LEI Nº 1.728/2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/10/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.842/2006 16/08/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.728/2004 01/10/2004ALTERAArtigo 3º

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Lei Ordinária2.630/2020 05/06/2020REVOGA TOTALMENTE

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