Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010-2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.064/2009 14/09/2009MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.201/2011 03/10/2011MENCIONAPLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010-2013.

Sobre

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