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  Lei Ordinária 2.064/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.310/2013 30/08/2013MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária2.278/2012 27/11/2012MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei Ordinária2.277/2012 27/11/2012MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei Ordinária2.214/2011 21/12/2011MENCIONA

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