Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇOES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010-2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.064/2009 14/09/2009MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.