Ementa: DISPÕE SOBRE APOIO FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.277/2012 27/11/2012MENCIONAPLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010-2013.
Lei Ordinária2.147/2010 15/12/2010MENCIONAExercício financeior de 2011

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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