| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Para Encaminhar Ofício |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 14/09/2022 12:13:56 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: Após envio do ofício, protocolado sob o nº 13.549 no dia 13/09/2022, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 14/09/2022 12:13:33 |
Ação: Elaborado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a elaboração do Autógrafo, segue para encaminhar o ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2022 12:11:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação da Proposição, encaminho ao setor de Apoio as Sessões para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2022 |
Fase: Leitura dos Pareceres |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2022 12:11:34 |
Ação: Feito a Leitura
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura da Proposição, segue para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/09/2022 17:36:54 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 4 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças, Economia e Orçamento |
| Envio: 02/09/2022 17:04:28 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CF 24/2022 - Projeto de Lei
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 02/09/2022 17:03:12 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a CF para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CCJ 24/2022 - Projeto de Lei
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/08/2022 18:21:26 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 24/2022 - 024/2022
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2022 12:52:58 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 14 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2022 12:42:19 |
Ação: Pedido de Vista
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Complemento da Ação: Tendo em vista a solicitação de vista da Proposição, segue para o Plenário após o encerramento do prazo de vista.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/08/2022 12:41:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 26/07/2022 18:00:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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