| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Para Encaminhar Ofício |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 23/08/2022 14:33:49 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: Após envio do ofício, protocolado sob o nº 13.162 no dia 23/08/2022, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 23/08/2022 14:33:20 |
Ação: Elaborado(a)
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Complemento da Ação: Após a elaboração do Autógrafo, segue para encaminhar o ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2022 14:33:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação da Proposição, encaminho ao setor de Apoio as Sessões para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 |
Fase: Leitura dos Pareceres |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2022 14:33:00 |
Ação: Feito a Leitura
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura da Proposição, segue para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/08/2022 17:51:59 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/08/2022 15:05:52 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 58 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 14/2022 - 014/2022
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| Recebimento: 31/05/2022 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 07/06/2022 10:12:09 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2022 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2022 15:15:22 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/05/2022 17:01:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 20/05/2022 14:41:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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