PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

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Projeto de Lei Executivo 10/2026

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Data de apresentação 12/03/2026 15:10:57

N° Processo 39/2026

N° Protocolo 39/2026

ID 1905

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES SIMBÓLICAS OU FINANCEIRAS EM COMPETIÇÕES, CONCURSOS E EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 13/03/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência

Tempo gasto: 18 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 12/03/2026 15:10:59	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).}

13/03

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 15 horas, 20 minutos

12/03

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 10/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 15 horas, 20 minuto(s).}

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