| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Para Encaminhar Ofício |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 04/03/2024 17:05:31 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: Após envio do ofício, protocolado sob o nº 10.696 no dia 04/03/2024, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Apoio às Sessões |
| Envio: 04/03/2024 17:04:46 |
Ação: Elaborado(a)
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Complemento da Ação: Após a elaboração do Autógrafo, segue para encaminhar o ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2024 17:04:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação da Proposição, encaminho ao setor de Apoio as Sessões para elaboração do Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Leitura dos Pareceres |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2024 17:04:26 |
Ação: Feito a Leitura
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Complemento da Ação: Após a leitura da Proposição, segue para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/03/2024 17:04:10 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 7 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 26/02/2024 16:39:46 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 17 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CCJ 57/2024 - Projeto de Lei do Executivo
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 08/02/2024 11:35:06 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 51 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 156/2024 - PL 057.2023
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 15/12/2023 11:56:03 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2023 13:01:03 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2023 13:00:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 04/12/2023 18:04:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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