| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças, Economia e Orçamento |
| Envio: 02/03/2026 16:54:13 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer favorável, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CCJ 120261/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
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| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 23/02/2026 18:53:48 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer favorável da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 9/2026 - Projeto de Lei Executivo nº 001/2026
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 12/02/2026 14:54:52 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 12:56:03 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2026 12:49:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 02/02/2026 16:45:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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