| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Apoio às Sessões |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Leitura dos Pareceres |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2025 14:19:21 |
Ação: Feito a Leitura
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Complemento da Ação: Após a leitura dos pareceres contrários a Proposição, segue para o setor Apoio as Sessões para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2025 14:19:07 |
Ação: Incluído
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Estando a Proposição na Ordem do Dia, segue para o Plenário para leitura dos pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 15/12/2025 17:36:47 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer contrário, encaminho a Proposição para a Presidência para incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CCJ 412025/2025 - Projeto de Lei do Executivo
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Para Apreciação da Legalidade |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/12/2025 15:39:32 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após a análise e emissão de parecer contrário da Proposição, encaminho para a CCJ para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 133/2025 - PLL 041
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| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Aguardar o Prazo |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 02/12/2025 13:01:10 |
Ação: Fim do Prazo
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após o prazo de Emenda, encaminho a Proposição para a Assessoria Jurídica para apreciação da legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Para Leitura e Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2025 17:18:42 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após a leitura em Plenário, encaminho a Proposição para CCJ para aguardar o prazo de emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2025 17:18:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise, encaminho a Proposição para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 19/11/2025 12:56:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposição para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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