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Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2025
"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, EM RAZÃO DA INTERDIÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 225/2025 Protocolo N°: 226 ID: 1851 Data: 19/11/2025 18:59:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2025
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 33/2025 Protocolo N°: 33 ID: 1658 Data: 12/03/2025 18:00:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças, Economia e Orçamento
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2024
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 66/2024 Protocolo N°: 66 ID: 1616 Data: 18/11/2024 16:46:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças, Economia e Orçamento
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2024
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 37/2024 Protocolo N°: 37 ID: 1587 Data: 10/06/2024 17:41:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças, Economia e Orçamento
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 33/2023
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 159/2023 Protocolo N°: 161 ID: 1543 Data: 11/12/2023 14:57:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 28/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MUNIZ-FREIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (JOSE NILTON DE OLIVEIRA)
Processo N°: 101/2023 Protocolo N°: 102 ID: 1484 Data: 28/06/2023 17:07:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Vilma Soares Louzada
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 27/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MUNIZ-FREIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CILMAR CESCONETTO FRANCESCHETTO)
Processo N°: 100/2023 Protocolo N°: 101 ID: 1483 Data: 28/06/2023 17:05:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Vilma Soares Louzada
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 26/2023
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MUNIZ-FREIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PATRICK CESCONETTO COGO)
Processo N°: 99/2023 Protocolo N°: 100 ID: 1482 Data: 28/06/2023 17:03:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Vilma Soares Louzada
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 32/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORARIA MUNIZFREIRENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TAMARA ALVES DOS SANTOS INOCÊNCIO)
Processo N°: 98/2023 Protocolo N°: 99 ID: 1481 Data: 26/06/2023 16:51:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Sebastião Gildo Mares Pereira
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 31/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MUNIZ-FREIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (WALTER ANDRADE DOS SANTOS)
Processo N°: 97/2023 Protocolo N°: 98 ID: 1480 Data: 26/06/2023 16:33:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Guri
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