Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei Legislativo n° 14/2023
ALTERA A LEI 1.956/08 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 108/2023 Protocolo N°: 109 ID: 1491 Data: 11/08/2023 09:45:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 13/2023
MODIFICA A LEI 2.413/15 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 107/2023 Protocolo N°: 108 ID: 1490 Data: 11/08/2023 09:44:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 12/2023
ALTERA A LEI 2.766/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 106/2023 Protocolo N°: 107 ID: 1489 Data: 11/08/2023 09:42:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Caíque de Souza Carvalho, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Lei Legislativo n° 1/2023
MODIFICA A LEI 2.413/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20/2023 Protocolo N°: 20 ID: 1402 Data: 06/03/2023 18:01:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Caíque de Souza Carvalho, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira
Projeto de Lei Legislativo n° 16/2022
ALTERA A LEI 1.956/08 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 62/2022 Protocolo N°: 62 ID: 1301 Data: 04/05/2022 17:44:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 15/2022
ALTERA A LEI 2.420/15 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 61/2022 Protocolo N°: 61 ID: 1300 Data: 04/05/2022 17:43:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 17/2022
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO NO VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
Processo N°: 64/2022 Protocolo N°: 64 ID: 1303 Data: 04/05/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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