Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: Caíque de Souza Carvalho 
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Projeto de Lei Legislativo n° 4/2024
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 26/2024 Protocolo N°: 26 ID: 1576 Data: 03/05/2024 17:12:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Caíque de Souza Carvalho
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PROCESSO
L 2832/2024
Projeto de Lei Legislativo n° 21/2023
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 151/2023 Protocolo N°: 153 ID: 1535 Data: 27/11/2023 16:50:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
DETALHES
PROCESSO
L 2808/2023
Projeto de Lei Legislativo n° 18/2023
MODIFICA A LEI 2.413/15 E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 134/2023 Protocolo N°: 136 ID: 1518 Data: 25/10/2023 17:56:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 17/2023
MODIFICA AS LEIS 1.956/08 E 2.413/15 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 126/2023 Protocolo N°: 128 ID: 1510 Data: 11/10/2023 17:24:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
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PROCESSO
L 2797/2023
Projeto de Lei Legislativo n° 16/2023
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE VIEIRA MACHADO NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 116/2023 Protocolo N°: 118 ID: 1500 Data: 01/09/2023 14:07:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Caíque de Souza Carvalho, Guri, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira, Sérgio Feletti
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 12/2023
ALTERA A LEI 2.766/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 106/2023 Protocolo N°: 107 ID: 1489 Data: 11/08/2023 09:42:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Caíque de Souza Carvalho, José Maria Bergamini, Sebastião Gildo Mares Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 10/2023
INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 55/2023 Protocolo N°: 55 ID: 1437 Data: 25/05/2023 15:01:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Caíque de Souza Carvalho
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PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2023
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 53/2023 Protocolo N°: 53 ID: 1435 Data: 19/05/2023 17:58:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
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PROCESSO
L 2754/2023
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2023
FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 52/2023 Protocolo N°: 52 ID: 1434 Data: 19/05/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
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PROCESSO
L 2763/2023
Projeto de Lei Legislativo n° 7/2023
MODIFICA A LEI 2.413/15 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 44/2023 Protocolo N°: 44 ID: 1426 Data: 12/05/2023 16:17:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: José Maria Bergamini, Caíque de Souza Carvalho, Sebastião Gildo Mares Pereira
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PROCESSO
L 2751/2023
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