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CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Não
Tipo:
Projeto de Lei Legislativo
Ano Proposição:
2026
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5
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Projeto de Lei Legislativo n° 6/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES, DA LEI Nº 13.722, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E RECREAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°:
36/2026
Protocolo N°:
36
ID:
1902
Data:
03/03/2026 14:44:05
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardar o Prazo
Autor(es) da Proposição:
Bruno Feletti
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 5/2026
ALTERA A LEI 2.902/2026 QUE DENOMINA "GENAINE APARECIDA CARNEIRO LÚCIO" O ANEXO I DA EMEF "PROFESSORA LIA THEREZINHA MERÇON ROCHA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
28/2026
Protocolo N°:
28
ID:
1894
Data:
25/02/2026 18:37:35
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição:
Daniel Elias da Silva
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
L 2902/2026
Projeto de Lei Legislativo n° 4/2026
ALTERA A LEI 2.413/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
16/2026
Protocolo N°:
16
ID:
1882
Data:
11/02/2026 18:34:08
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 3/2026
ALTERA A LEI 2.766/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
15/2026
Protocolo N°:
15
ID:
1881
Data:
11/02/2026 18:32:24
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Legislativo n° 1/2026
INSTITUI PRIORIDADE DE MATRÍCULA E REMATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃES ATÍPICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1/2026
Protocolo N°:
1
ID:
1867
Data:
02/02/2026 16:45:48
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
Júlio César (Panela)
DETALHES
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